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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 10:42
DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018
Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 11:15
Servidor Público. Desvio de função. Súmula 7/STJ
Processual Civil.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 15:24
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 784, DE 7 DE JUNHO DE 2017
4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei nº 6.385, de 7 de
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Colunas » Lisandra Thomé Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 12:04
7 Dicas para se sair bem no exame da OAB
Dicas da colunista Lisandra Thomé.
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 12:03
DECRETO Nº 8.897, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016
Revoga o Decreto nº 99.268, de 31 de maio de 1990, que cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea.
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Legislação » Resoluções Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 13:05
Resolução nº 117, de 7 de outubro de 2014
Regulamenta a ajuda de custo para moradia aos membros do Ministério Público.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 08:53
Medida Provisória nº 656, de 7 de Outubro de 2014
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 10:05
Lei complementar nº 147, de 7 de Agosto de 2014
Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 13:40
Decreto nº 8.139, de 7 de Novembro de 2013
Dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço e dá outras providências
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:55
Juiz decreta prisão de rapaz que atropelou 7
Prisão em Flagrante
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 14:10
Lei nº 12.703, de 7 de agosto de 2012
Altera o art. 12 da Lei no 8.177, de 1o de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências, o art. 25 da Lei no 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, e o inciso II do art. 167 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 17:22
Decreto nº 7.598, de 7 de Novembro de 2011
Delega ao Advogado-Geral da União competência para autorizar a contratação de advogados e especialistas visando à defesa judicial e extrajudicial de interesse da União no exterior, nos termos da Lei nº 8.897, de 27 de junho de 1994
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Legislação » Resoluções Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 17:55
Resolução nº 7 de 9 de dezembro de 2010.
Dispõe sobre a alteração introduzida pela Lei n. 12.322/2010 no processamento do agravo interposto contra decisão que inadmite recurso especial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.024, de 7 de Dezembro de 2009
Regulamenta a alínea "e" do inciso XXIV do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.976, de 7 de Outubro de 2009
Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 10:39
"Lista suja" da AMB ignora 7 processos contra Marta
Divulgada em 22 de julho, a "lista suja" da AMB tem, segundo a entidade, objetivo apenas informativo.
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.447, de 7 de maio de 2008
Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 10:03
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 10:31
Justiça de Manaus determina a prisão de 7 controladores
A Justiça Militar de Manaus determinou a prisão preventiva de sete controladores de vôo do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo de Manaus (Cindacta 4).
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:51